Processo 259258/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/04/2017 08:27
Autuado em 10/04/2017 08:27
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2144/2019 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 19/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2019 Acórdão   2144/ 2019 Arquivamento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
31/07/2019 Acórdão   2144/ 2019 Arquivamento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Representante LABORATORIO CESAR FERRI - EIRELI - ME
Interessado EVANDRO LUIZ CECATO
Interessado IVANIR RUFATTO
Interessado ALESSANDRA JERONIMO PAGANINI
Interessado ERNI DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
17/04/2018 17:19 AR do ofício OCN - 5705/17 - DP
18/12/2017 11:57 AR do Ofício OCN - 4935/2017 - DP
11/12/2017 14:15 Devolução do Ofício OCN - 4934/2017 - DP
16/10/2017 09:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 739799/17
12/06/2017 10:40 AR do Ofício OCN - 1924/2017 - DP
22/05/2017 11:39 AR do Ofício OCN - 1923/2017 - DP
12/05/2017 10:39 do Protocolo 352002/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5705/ 2017   
DP  20/11/2017 Ofício de Contraditório   4934/ 2017   
DP  20/11/2017 Ofício de Contraditório   4935/ 2017   
DP  20/04/2017 Ofício de Contraditório   1923/ 2017   
DP  20/04/2017 Ofício de Contraditório   1924/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/08/2019 2124 Acórdão nº 2144/2019
25/07/2019 2107 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2019 de 31/07/2019
24/04/2017 1578 Despacho Processual Diverso nº 836/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1813/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2019 10:18 DP  
22/08/2019 09:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 846/2019 -
21/08/2019 17:36 SMPJTC  
21/08/2019 10:58 4PC Ciência de Decisão nº 279/2019 -
20/08/2019 12:29 SMPjTC  
07/08/2019 14:26 STP Acórdão nº 2144/2019 -
04/07/2019 16:50 GACAK  
04/07/2019 16:35 SMPJTC  
27/06/2019 11:13 4PC Parecer nº 411/2019 - Representação da Lei de Licitações. Pela procedência para fins de aplicação de multas e emissão de recomendação.
26/06/2019 18:34 SMPjTC  
15/05/2018 13:22 CGM Instrução nº 1107/2019 -
16/11/2017 14:17 DP Informação nº 14530/2017 -
16/11/2017 14:17 DP Informação nº 15349/2017 -
16/11/2017 14:17 DP Informação nº 15437/2017 -
16/11/2017 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 4934/2017 -
16/11/2017 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 4935/2017 -
16/11/2017 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 5705/2017 -
06/11/2017 09:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1984/2017 -
30/10/2017 12:07 SMPjTC Parecer nº 8490/2017 - procedência com aplicação de multa Em preliminar pela inclusão no polo passivo e respectiva citação da subscritora do Parecer Jurídica e do Controlador Interno. No mérito, pela procedência com aplicação de multa às partes.
25/10/2017 14:08 COFIT Informação nº 422/2017 -
24/10/2017 11:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1877/2017 -
14/09/2017 16:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 3131/2017 -
14/09/2017 16:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 3374/2017 -
14/09/2017 16:16 SMPjTC Parecer nº 8173/2017 - Ao relator. Ao relator para juízo de admissibilidade.
12/05/2017 13:13 COFIT Instrução nº 785/2017 -
19/04/2017 13:42 DP Informação nº 5003/2017 -
19/04/2017 13:42 DP Ofício de Contraditório nº 1923/2017 -
19/04/2017 13:42 DP Ofício de Contraditório nº 1924/2017 -
10/04/2017 08:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 836/2017 -
10/04/2017 08:27 DP  

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